Termos de Uso
1. Identificação e contato
O FlexoPRO é um serviço de software para gestão de produção e estoque de etiquetas, oferecido por ALAN GARCIA LEAL DA SILVA, microempreendedor individual, CNPJ 59.499.561/0001-20, com domicílio fiscal em Rua Uruguai, 243, Castelano, Biritiba-Mirim/SP, CEP 08940-000, atuando sob a marca FlexoPRO. O canal oficial de atendimento e de privacidade é flexopro.contato@gmail.com.
2. Descrição do serviço
O FlexoPRO disponibiliza, conforme o plano contratado, recursos de cálculo, controle de estoque, ordens de produção, histórico e sincronização em nuvem. A disponibilidade e os limites de uso podem variar conforme o plano, a infraestrutura de terceiros e atualizações do produto.
3. Cadastro e contas
- O administrador da empresa é responsável pelas informações fornecidas e pela gestão dos usuários que convidar.
- O operador convidado deve aceitar o convite com o mesmo e-mail indicado pelo administrador e confirmar a verificação desse e-mail.
- Você deve manter suas credenciais em segurança e comunicar imediatamente qualquer acesso não autorizado.
- É proibido compartilhar a conta com terceiros ou criar cadastros com dados falsos.
4. Plano, pagamento e renovação
O plano FlexoPRO é cobrado no valor de R$ 49,99 por mês, em assinatura recorrente processada pelo Mercado Pago. O acesso é liberado após a confirmação do pagamento e pode ser suspenso em caso de pendência, falha na cobrança, estorno ou cancelamento.
- A assinatura é renovada automaticamente enquanto estiver ativa, salvo cancelamento.
- O cancelamento interrompe novas renovações e pode encerrar o acesso conforme o status da assinatura.
- Valores já pagos não são automaticamente reembolsados, ressalvados os direitos previstos na legislação aplicável.
- Alterações de preço serão comunicadas com antecedência razoável e não afetarão o ciclo já pago.
5. Uso permitido
Você se compromete a utilizar o FlexoPRO apenas para finalidades lícitas e relacionadas à sua atividade. Não é permitido:
- tentar acessar áreas, contas ou dados de outras empresas;
- copiar, modificar, vender, sublicenciar ou explorar o software sem autorização;
- inserir conteúdo ilícito, malicioso ou que viole direitos de terceiros;
- sobrecarregar, burlar ou testar a segurança do serviço sem autorização escrita.
6. Dados e conteúdo da empresa
Os dados inseridos no FlexoPRO — como materiais, bobinas, estoque, ordens, parâmetros e referências de produção — pertencem à empresa contratante. Você é responsável por ter base legal e autorização para tratar dados de terceiros que eventualmente sejam incluídos no serviço.
Recomendamos manter cópias próprias das informações críticas. O FlexoPRO não substitui controles internos, documentos fiscais ou sistemas obrigatórios.
7. Disponibilidade e suporte
Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível e seguro. O serviço depende de fornecedores de infraestrutura e pagamento, como Google Firebase, Render e Mercado Pago, e pode sofrer interrupções programadas ou eventuais falhas. Não há garantia de operação ininterrupta ou livre de erros.
8. Propriedade intelectual
O software, a marca, a interface, os textos e os demais elementos do FlexoPRO são protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos concedem apenas uma licença limitada, revogável e não exclusiva de uso do serviço, conforme o plano contratado.
9. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, uso indevido, inadimplência ou determinação legal. Você pode encerrar o uso cancelando a assinatura ou solicitando a exclusão da conta pelo canal de contato.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, o FlexoPRO não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos indiretos decorrentes do uso ou da indisponibilidade do serviço. Nada nestes Termos exclui direitos que não possam ser renunciados pelo usuário, inclusive os previstos no Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
11. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos. Para exercer direitos previstos na LGPD, utilize o canal flexopro.contato@gmail.com.
12. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço, na lei ou na segurança. A versão vigente será publicada nesta página com a data de atualização. Alterações relevantes serão comunicadas no aplicativo ou por e-mail; o uso após a vigência indica concordância com a nova versão.
13. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro legalmente competente, observado o direito do consumidor de demandar no seu domicílio quando aplicável.
14. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: flexopro.contato@gmail.com.